Art.º 36 · Regulamento n.º 584/2024 — Valores em Caixa

1 -Em caixa, no Setor da Tesouraria, podem existir os seguintes meios de pagamento na moeda nacional:
1. a)Notas de bancos;
2. b)Moedas metálicas;
3. c)Cheques;
4. d)Vales postais.
2 -Em situações excecionais, admite-se como possível, a existência em caixa, no Setor da Tesouraria, de:
1. a)Cheques pré-datados;
2. b)Cheques sacados por terceiros e devolvidos pelas instituições bancárias;
3. c)Vales à caixa.
3 -A importância em numerário existente em caixa deve adequar-se ao indispensável, para suprir as necessidades diárias da LIPOR.
4 -O montante referido no número anterior pode ser revisto, sempre que entendido, pelo Conselho de Administração.
5 -Só deverão constar no cofre do Setor da Tesouraria os valores expressos no resumo diário de tesouraria.
6 -O acesso ao cofre faz-se através da utilização da senha de acesso e respetiva chave, apenas pelos colaboradores do Setor da Tesouraria.

Artigo 36.º — Valores em Caixa