- 1 -O registo dos projetos será feito através de preenchimento de formulário disponibilizado, no sítio da internet da Câmara Municipal de Ourique para o efeito ou, em alternativa, no balcão de atendimento presencial da Câmara Municipal de Ourique.
- 2 -As propostas deverão ser entregues por correio eletrónico [email protected] ou, em alternativa, no balcão de atendimento presencial da Câmara Municipal de Ourique.
- 3 -O prazo para submissão das propostas será definido e publicitado no início de cada ciclo do OP Ourique Participa, através de edital e no sítio da internet da Câmara Municipal.
- 4 -Cada proposta deve conter:
- a)Identificação do proponente;
- b)Título da proposta;
- c)Descrição pormenorizada;
- d)Local/área territorial de implementação;
- e)Objetivos e interesse público;
- f)Estimativa de custos (máximo 10.000€);
- g)Lista dos 15 subscritores.
Artigo 14.º — Submissão das Propostas
Vigente desde: 19/05/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 19/05/2026