Art.º 28 · Regulamento n.º 586/2024 — Inumação em Jazigo

1 -A inumação em jazigo obedece às seguintes regras:
1. a)O cadáver deve ser encerrado em caixão de zinco, cuja folha empregada no seu fabrico tenha a espessura mínima de 0,4 mm;
2. b)Dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão de gases no seu interior.
2 -A inumação em jazigo municipal tem caráter prolongado, sendo o período máximo de 50 anos, salvo se o requerente indicar no seu pedido que pretende pagar em anuidades, sendo estas limitadas a 50.
3 -O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado por uma única vez até ao prazo máximo de 10 anos, mediante pedido fundamentado.
4 -A inumação em jazigo particular é sempre perpétua, salvo se o concessionário indicar por escrito que a mesma é temporária.

Artigo 28.º — Inumação em Jazigo