1 -Após a inumação é proibido abrir qualquer sepultura ou local de consunção aeróbia antes de decorridos 3 anos, salvo em cumprimento de mandado da autoridade judiciária.
2 -Se, no momento da abertura, não estiverem terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica, recobre-se de novo o cadáver, mantendo-o inumado por períodos sucessivos de dois anos até à mineralização do esqueleto.
3 -Sempre respeitando o prazo estabelecido no n.º 1 e tratando-se de inumação em local com caráter temporário, o serviço cemiterial remeterá para decisão superior a proposta de realização da exumação, da qual constará a data prevista para se iniciar o processo de levantamento de ossadas.