Artigo 49.º — Restos Mortais não Reclamados

Relativamente aos restos mortais que sejam retirados de jazigos a demolir ou declarados perdidos, caso não sejam reclamados no prazo que for estabelecido para o efeito, caberá aos serviços cemiteriais dar-lhes um destino, que poderá passar pela inumação em sepultura, ossário ou cremação e subsequente depósito em columbário.