Art.º 2 · Regulamento n.º 588/2022 — Âmbito e finalidade

1 -O Serviço de Psicologia é um serviço público, promovido pelo Município de Caminha, e tem como missão a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, a adoção de estilos de vida saudáveis e a diminuição dos problemas de saúde (física e psicológica), bem como a inclusão social, a promoção de boas práticas psicossociais e a redução das desigualdades, através de intervenção individual, familiar, organizacional e comunitária, baseadas na evidência cientifica psicológica e na garantia e salvaguarda do interesse público, através de um trabalho em rede com as instituições locais, regionais e nacionais.
2 -O Serviço de Psicologia tem como finalidade:
1. a)Promover o bem-estar e a qualidade de vida da população;
2. b)Promover a adoção de estilos de vida saudáveis e reduzir os riscos psicossociais;
3. c)Reduzir os problemas de saúde (física e psicológica);
4. d)Promover a inclusão social e a redução das desigualdades;
5. e)Facilitar a (re)integração socioprofissional no mercado de trabalho;
6. f)Realizar processos de avaliação psicológica para procedimentos concursais;
7. g)Promover a autonomia e a capacitação dos indivíduos, famílias e da comunidade;
8. h)Favorecer práticas educacionais e financeiras mais ajustadas com famílias vulneráveis;
9. i)Promover o sucesso escolar e a redução da violência em contexto educativo;
10. j)Fomentar o respeito pelas diferenças e a tolerância entre todos.

Artigo 2.º — Âmbito e finalidade