As entidades e organismos que pretendam beneficiar de apoios da Junta de Freguesia de Oleiros-Amieira, têm de reunir os seguintes requisitos cumulativos:
- a)Constituição legal, com os órgãos sociais eleitos e em efetividade de funções;
- b)Sede social na freguesia de Oleiros-Amieira ou, não possuindo, aí promova atividades de inequívoco interesse para a mesma;
- c)Situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e às autarquias locais;
- d)Situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições à Segurança Social.