Art.º 9 · Regulamento n.º 592/2019 — Encerramento das instalações

1 -Em geral, as instalações estarão encerradas no primeiro dia de janeiro, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia do feriado municipal.
2 -Sem prejuízo das determinações de outras entidades competentes nos termos da lei, poderão ainda ocorrer encerramentos totais ou parciais das instalações por orientações provenientes dos serviços municipais competentes, nomeadamente:
1. a)Por motivos de obras de conservação e manutenção das instalações e espaços desportivos;
2. b)Por salvaguarda de saúde pública ou por graves anomalias suscetíveis de por em causa o regular funcionamento;
3. c)As instalações poderão ainda encerrar nos períodos de tempo em que a frequência de utilização não justifique o seu funcionamento.
3 -O encerramento das instalações e serviços podem ainda ocorrer em dias de "tolerância de ponto", nos termos e condições definidas superiormente.
4 -Em todos os casos de encerramento, devem os serviços, sempre que possível, informar previamente os utentes com a respetiva justificação.

Artigo 9.º — Encerramento das instalações