- 1 -Podem usufruir do programa PLV, as crianças e jovens residentes na Freguesia de Algueirão-Mem Martins, com idades compreendidas entre os 6 anos e os 14 anos, filhos de pais recenseados na Freguesia de Algueirão-Mem Martins.
- 2 -Para efeitos do cumprimento dos limites de idade suprarreferidos, é considerada a idade da criança à data da duração da atividade em questão.
- 3 -O incumprimento do disposto nos números anteriores dá lugar à anulação da respetiva inscrição.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 01/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/07/2022