Art.º 8 · Regulamento n.º 596/2018 — (Condutas Proibidas)

1 -É expressamente proibido:
1. a)A entrada de pessoas estranhas aos serviços, nas áreas reservadas;
2. b)Deitar lixo ou qualquer tipo de objetos para o chão, fora dos recipientes existentes para o efeito;
3. c)Danificar o relvado e espaços de sombra existentes, as estruturas e/ou qualquer outro equipamento da Zona Balnear;
4. d)Poluir o plano de água;
5. e)Provocar e/ou participar em comportamentos que desrespeitem a livre fruição do espaço dos outros utilizadores ou pessoal de serviço;
6. f)Transportar qualquer tipo de comida, bebida ou respetivos recipientes para a zona de banhos;
7. g)Transportar para a zona de banhos objetos que possam constituir perigo para os restantes utilizadores, tais como equipamentos rígidos ou adornos pessoais.
8. h)A utilização de produtos cosméticos na zona de lazer;
9. i)Os utilizadores devem respeitar os limites de velocidade estabelecidos;
10. j)Acampar.
2 -A circulação e/ou permanência de animais de companhia no espaço da Zona Balnear encontra-se limitada ao cumprimento dos seguintes requisitos:
1. i)Possuam o respetivo boletim sanitário devidamente atualizado e não apresentem sinais evidentes de ectoparasitas;
  1. ii)Que se faça acompanhar por elemento certificativo que comprove a sua credenciação e identificação;
  2. iii)Não representem perigo para os utilizadores da Zona Balnear.
  3. iv)Todos os animais devem circular com os meios de contenção, vulgo trela, acrescidos dos que forem determinados por legislação especial.
  4. v)No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, devem circular com os meios de contenção referidos na alínea anterior e os que forem determinados por legislação especial.
  5. vi)Para realizarem os seus dejetos, devem os utilizadores acompanha-los ao local apropriado, criado na Zona Balnear, procedendo à sua recolha e colocá-los no lixo.
    Caso os animais realizem os seus dejetos fora do local referido, têm os donos de recolher os seus dejetos.
3 -É proibida a entrada no plano de água acompanhado de animais.
4 -As normas que estabelecem as condutas proibidas encontrar-se-ão afixadas nos locais devidos, na zona de lazer da Foz.

Artigo 8.º — (Condutas Proibidas)

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