Artigo 20.º — Eleição do Presidente do Conselho Científico

Vigente desde: 21/05/2026

1 -O Presidente do Conselho Científico é um Professor Catedrático ou Investigador Coordenador eleito de entre os membros do órgão.
2 -A eleição é realizada por voto pessoal e secreto e maioria absoluta, em reunião especialmente convocada para o efeito ou que inclua a eleição na ordem de trabalhos nos termos do regulamento do órgão.

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