Artigo 48.º — Restos mortais não reclamados

Os restos mortais existentes em sepulturas ou jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, depositar-se-ão com caráter perpétuo no local reservado pela Junta de Freguesia para o efeito, caso não sejam reclamados no prazo de trinta dias sobre a data da demolição ou de declaração de perda.