- 1 -O SAAS dispõe de Livro de Reclamações.
- 2 -O aviso sobre a existência do Livro de Reclamações deve ser afixado em local visível.
- 3 -Nos termos da legislação em vigor, o Livro de Reclamações pode ser solicitado junto do coordenador ou junto do técnico administrativo afetos ao serviço, sempre que desejado.
- 4 -O Livro de Reclamações está igualmente disponível, na página da Internet da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Artigo 34.º — Livro de Reclamações
Vigente desde: 30/05/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2023