Artigo 4.º — Chave de Honra da Cidade do Funchal

A Chave de Honra da Cidade do Funchal consiste no maior Galardão Municipal, destinado a distinguir e homenagear personalidades, instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, que pelo seu elevado prestígio e mérito reconhecido, em razão do cargo, funções ou atividades desempenhadas em prol do Município do Funchal, sejam considerados dignos dessa distinção.