- 1 -A Medalha de Honra da Cidade do Funchal destina-se a galardoar personalidades ou entidades coletivas, nacionais ou estrangeiras, em visita oficial ao Município do Funchal, que tenham prestado serviços considerados relevantes e excecionais, e que resultem num maior renome, benefício coletivo ou honra especial à Cidade do Funchal.
- 2 -A atribuição da Medalha de Honra da Cidade do Funchal concede ao agraciado o título de Cidadão Benemérito do Funchal ou de Cidadão Honorário.
Artigo 8.º — Medalha de Honra da Cidade do Funchal
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