Art.º 11 · Regulamento n.º 606/2018 — Utilização das verbas relativas ao 3.º ciclo

1 -Das propinas de inscrição cobradas em cada ciclo de estudos conducente ao grau de doutor serão afetos à direção de curso os seguintes valores:
1. a)Estudante inscrito no 3.º ciclo com inscrição a tempo integral e propina anual até 1.750(euro): 500(euro);
2. b)Estudante inscrito no 3.º ciclo com inscrição a tempo integral e propina anual superior a 1.750(euro) e até 2.500(euro): 850(euro);
3. c)Estudante inscrito no 3.º ciclo com inscrição a tempo integral e propina anual superior a 2.500(euro): 1000(euro);
4. d)Estudante bolseiro FCT: 1.500(euro);
5. e)Dos/as estudantes inscritos a tempo parcial (50 %), a direção de curso receberá metade dos valores referidos nas alíneas anteriores.
2 -A utilização das verbas é feita de acordo com as propostas a efetuar pelo Diretor de Curso/ou por cada Orientador, e a aprovar obrigatoriamente pela Comissão de Científica de Curso.
3 -As verbas relativas a propinas pagas em cada ano serão automaticamente afetas ao curso no final de cada ano letivo, e utilizadas exclusivamente para:
1. a)Viagens do/a estudante a congressos;
2. b)Bibliografia;
3. c)Equipamentos e consumíveis;
4. d)Organização de eventos na UBI;
5. e)Traduções de artigos do/a estudante;
6. f)Deslocações de membros do júri não pertencentes a Universidades Públicas Portuguesas.
4 -No caso de redução de propinas por serviço prestado na UBI (diferença entre o valor da propina de 3.º ciclo e o valor de propinas de 1.º ciclo/mestrado integrado) não haverá devolução de qualquer verba à direção de curso.
5 -No caso de redução de propinas a docentes da UBI (ponto 2 do artigo 9.º) aplica-se o disposto na alínea e) do ponto 1.
6 -Anualmente, o Diretor de Curso de 3.º ciclo enviará à Vice-Reitoria responsável pela investigação um relatório relativo à utilização das verbas referidas nos pontos anteriores.

Artigo 11.º — Utilização das verbas relativas ao 3.º ciclo

Histórico de Alterações