- 1 -O participante ou o seu representante legal podem desistir da inscrição na Praia Campo Infância, comunicando essa intenção à Junta de Freguesia.
- 2 -No caso de se verificar desistência de alguma criança inscrita poderá a Junta de Freguesia proceder à sua substituição, desde que o Encarregado de Educação o comunique até 7 dias antes do início do programa.
Artigo 8.º — Desistências
Vigente desde: 19/09/2018
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Em vigor desde 19/09/2018