- 1 -Durante o período e horário de funcionamento das AAAF e da CAF, em tempo letivo, os participantes estão abrangidos pelo seguro escolar acionado pelo estabelecimento de ensino, salvo se as atividades requererem saídas do estabelecimento de ensino, sendo que, nesse caso, a Junta de Freguesia de Estrela assumirá essa responsabilidade.
- 2 -Durante o período e horários em que decorram as interrupções letivas, o seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais a vigorar é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Estrela.
Artigo 14.º — Seguros
Vigente desde: 28/05/2024
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Em vigor desde 28/05/2024