1 -O período normal de trabalho diário é interrompido por um intervalo de descanso que não pode ter duração inferior a uma hora nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, exceto quando se trate de jornada contínua ou regime previsto em norma especial.
2 -O período de descanso diário, na modalidade de horário rígido, corresponde a uma hora e trinta minutos, nos termos do artigo 12.º do presente Regulamento.