1 -Em função da natureza e complexidade das atividades da CIM do Médio Tejo, podem ser adotadas uma ou simultaneamente, mais do que uma das seguintes modalidades de horário de trabalho, quando devidamente autorizadas:
a)Horário flexível;
b)Horário rígido;
c)Horário desfasado;
d)Jornada contínua;
e)Meia jornada;
f)Trabalho por turnos.
2 -As modalidades normais de trabalho diário praticadas na CIM do Médio Tejo, são:
a)Horário rígido;
b)Horário flexível.
3 -Por acordo entre as partes, ou por requerimento do trabalhador, e após despacho favorável do Secretário Executivo, podem ser autorizados horários de trabalho específicos, de harmonia com a LTFP.
4 -As modalidades de horários de trabalho podem ainda ser alteradas, por iniciativa do Secretário Executivo, com fundamento na conveniência para o serviço.