Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa da CAI-FMD ou do Diretor da FMD, após audição do Conselho de Escola.
Artigo 10.º — Alterações
Vigente desde: 06/07/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/07/2022