- 1 -A Ação Social Escolar, adiante designada por ASE, tem por objetivo a concretização do princípio da igualdade e a promoção de oportunidades no acesso e sucesso escolar, apoiando com recursos e favorecendo uma educação de qualidade no concelho de Soure.
- 2 -O presente Regulamento normaliza as medidas de Ação Social Escolar para os alunos que frequentam os diversos níveis de ensino nos estabelecimentos educativos do Concelho de Soure.
Artigo 3.º — Conceito e âmbito de aplicação
Vigente desde: 31/05/2023
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Em vigor desde 31/05/2023