Art.º 29 · Regulamento n.º 614/2018 — Registo e arquivo

1 -As OF OOV devem conservar em relação a cada instruendo os seguintes elementos de informação:
1. a)Dados de identificação pessoal;
2. b)Cópia de licenças ou qualificações aeronáuticas de que seja titular;
3. c)Testes de avaliação de conhecimentos que tenham lugar durante ou no final do curso, administrados pela organização de formação;
4. d)Resultados obtidos nos exames teóricos efetuados;
5. e)Verificação de que o aluno detém, no mínimo, a escolaridade mínima obrigatória;
6. f)Cópia do certificado final do curso.
2 -O formato a adotar para o registo dos dados individuais dos instruendos deve ser especificado no Manual de Instrução.
3 -Relativamente a cada aula teórica, são efetuados em livro de sumários os seguintes registos:
1. a)Data;
2. b)Hora do início e do fim;
3. c)Disciplina lecionada;
4. d)Súmula da matéria ministrada;
5. e)Registo de presenças;
6. f)Avaliação de conhecimentos que eventualmente tenha tido lugar.
4 -Os registos a que se refere o número anterior podem ter lugar em suporte informático, devendo, porém, neste caso ser salvaguardada a informação, mediante a criação de cópias de segurança, efetuadas de acordo com um procedimento interno aceite pela ANAC.
5 -Os registos referidos no presente artigo devem ser conservados pela OF OOV pelo prazo de 5 anos.
6 -A OF OOV deve facultar à ANAC os registos de cada instruendo, sempre que tal lhe seja solicitado.

Artigo 29.º — Registo e arquivo