- 1 -O presente Regulamento aplica-se às feiras/mercados que se realizem na freguesia de São Pedro da Torre e define e regula o seu funcionamento, nomeadamente as condições de admissão dos feirantes, os seus direitos e obrigações, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento.
- 2 -O horário de abertura e de encerramento da feira, será afixado na sede da Junta de Freguesia, no recinto da feira e no portal da internet da freguesia em www.jfsaopedrodatorre.pt
- 3 -A feira realiza-se mensalmente, no terceiro domingo de cada mês no local a indicar oportunamente.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/08/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/08/2019