1 - As intervenções elegíveis para a atribuição de apoio ao abrigo do PAHAB, são as referentes a obras de conservação, beneficiação, alteração e/ou ampliação a realizar nos edifícios candidatados.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, assumem-se como:
a) Obras de conservação, alteração e ampliação, as assim definidas nas alíneas f), d) e e) do artigo 2.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a sua redação atualizada pelas posteriores alterações legais; e,
b) Obras de beneficiação, as que resultem na melhoria das condições de utilização e funcionalidade de um edifício ou sua fração, tal como definido no quadro 1 infra.
3 - O apoio previsto no PAHAB consubstancia-se na atribuição de uma comparticipação não reembolsável, correspondente a uma fração do valor das obras orçamentadas e realizadas.
4 - A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor máximo de despesa elegível, tal como definido no quadro 1, embora sem prejuízo do disposto no artigo 6.º do presente regulamento.
5 - Os valores previstos no quadro 1 são objeto de atualização anual, nos termos da inflação.
Quadro 1
Apoios financeiros à melhoria das condições de habitabilidade de prédios urbanos com uso eminentemente habitacional
Trabalhos comparticipáveis
Valor máximo de despesa elegível
Construção de casa de banho com equipamento mínimo, e respetivas ligações às redes de água e esgotos.
€ 1.140,00
Colocação de cozinha/apoio de copa e respetivas ligações às redes de água e esgotos.
€ 1.026,00
Substituição da rede elétrica e quadro.
€ 570,00
Reparação e/ou substituição de pavimentos por iguais materiais devidamente tratados (incluindo elementos resistentes no caso de soalhos de madeira).
€ 1.710,00
Recuperação das paredes interiores e sua pintura.
€ 912,00
Reabilitação das fachadas do edifício, nomeadamente a colocação de pedra à vista, limpeza de cantarias, reboco e pintura exterior.
€ 1.026,00
Substituição de caixilharias exteriores (portas e janelas).
€ 1.824,00
Reparação e/ou substituição da cobertura por materiais da mesma natureza, colocação de tubos de queda e caleiras, sendo estes ligados à rede pública de drenagem.
€ 2.051,00
Remoção de coberturas (ou outras estruturas) em amianto
€ 3.419,00