Art.º 7 · Regulamento n.º 614/2026 — Criação de Novas Especialidades

1 -Sempre que o Conselho Diretivo ou os Colégios de Especialidade, por iniciativa própria ou sob proposta de membros da Ordem, reconheçam a existência de um número significativo de biólogos que exibam requisitos e competências convergentes, pela sua diferenciação técnico-científica, e/ou motivado pelas exigências do mercado de trabalho em determinada área profissional, poderão propor aos órgãos próprios da Ordem a criação de nova Especialidade ou competência específica.
2 -Quando a criação de uma nova Especialidade ou competência específica é alocada a um Colégio já existente:
1. a)A Direção do Colégio deverá apresentar ao Conselho Diretivo a proposta de regulamento para a atribuição do título de especialista ou competência específica;
2. b)O Conselho Diretivo deverá nomear um júri para proceder à avaliação das candidaturas, a quem atribuirá os primeiros títulos de especialista por mérito curricular e profissional.
3. c)Os membros do júri referido na alínea anterior deverão obedecer aos seguintes requisitos:
  1. i)Trabalhar na área profissional da Especialidade e/ou exercer atividade académica e/ou ser membro de sociedade científica/associação pública profissional da área da especialidade a que reporta;
  2. ii)Ser portador de Curriculum Vitae relevante na área a que reporta o Título;
  3. iii)Possuir pelo menos cinco anos de experiência profissional (ou académica) na área profissional a que reporta a especialidade.

Artigo 7.º — Criação de Novas Especialidades