- 1 -As atividades promovidas pela CMCB têm prevalência sobre todas as outras utilizações.
- 2 -São considerados outros pedidos de utilização das instalações de acordo com a seguinte ordem de preferência:
- a)Atividades culturais das associações locais;
- b)Escolas dos ensinos básico, secundário, escolas profissionais, ensino especial e jardins de infância;
- c)Atividades culturais de associações não locais;
- d)Outras atividades das associações;
- e)Outras entidades, que prossigam fins não lucrativos;
- f)Empresas.
Artigo 10.º — Ordem de prioridades de cedência das instalações
Vigente desde: 16/05/2025
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Em vigor desde 16/05/2025