Art.º 5 · Regulamento n.º 617/2026 — Apreciação da candidatura

1 -A avaliação dos candidatos é realizada de forma colegial por um Júri de Especialistas, nomeado para o efeito pelo Conselho Diretivo, presidido pelo Presidente do Colégio, ou em quem ele delegar, e por, dois ou quatro vogais, podendo um deles ser membro da academia ou representante de uma sociedade científica da área da especialidade.
2 -O júri reúne com todos os seus elementos e toma as decisões por maioria, registando em ata as respetivas fundamentações.
3 -O Colégio da Educação, no prazo de trinta dias úteis, informará o candidato da aceitação ou rejeição do seu processo de candidatura.
4 -No caso de rejeição, por não estarem garantidos os pressupostos do artigo 2.º, será dado conhecimento fundamentado da decisão ao candidato;
5 -No caso da rejeição se dever a irregularidades de natureza processual, o candidato terá o prazo de dez dias úteis para regularizar a situação.
6 -Da rejeição do processo de candidatura cabe recurso para o Conselho Diretivo, no prazo de dez dias úteis.

Artigo 5.º — Apreciação da candidatura