- 1 -Durante o mês de janeiro a Câmara Municipal de Lagoa anuncia a abertura do concurso ao "Prémio Municipal de Criação e Investigação", e a respetiva área a premiar naquela edição, no sítio institucional do Município de Lagoa e nos órgãos de comunicação social.
- 2 -Os trabalhos concorrentes deverão ser entregues nos serviços designados para o efeito, na Câmara Municipal de Lagoa, ou enviadas pelo correio registado, com aviso de receção, até ao último dia do mês de fevereiro.
- 3 -Caso a data da admissão do trabalho coincida com feriado, sábado ou domingo, a data limite de entrega é o dia útil imediatamente a seguir.
- 4 -As inscrições deverão ser apresentadas pelos autores.
- 5 -Devem ser entregues cinco exemplares, de cada trabalho a concorrer.
- 6 -O concorrente deverá anexar a Declaração de Conformidade, conforme Anexo 1, com a menção de que a obra apresentada a concurso é original e inédita e não foi apresentada em nenhum outro concurso, cujo resultado ainda se encontre pendente ou na qual não tenha sido distinguido com qualquer prémio ou menção. Nesta declaração, prescinde, ainda, dos direitos de autor, para efeitos editoriais da 1.ª edição do trabalho, a favor da Câmara Municipal de Lagoa.
Artigo 7.º — Apresentação a Concurso
Vigente desde: 09/07/2021
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Em vigor desde 09/07/2021