Art.º 40 · Regulamento n.º 628/2021 — Marquises

1 -Nos edifícios habitacionais existentes, podem ser admitidas varandas envidraçadas, denominadas marquises, desde que:
1. a)Nos alçados posteriores, não confinantes com a via pública, as características dos vãos (configuração, materiais e cores) a utilizar devem ser idênticos aos vãos existentes no edifício, de modo a existir um enquadramento e uniformização das características arquitetónicas do edifício, contribuindo para a sua dignificação e valorização estética do edificado;
2. b)Nos alçados confinantes com a via pública apenas são permitidas soluções envidraçadas sem qualquer caixilharia;
3. c)O encerramento das varandas só é admissível desde que as mesmas possuam originalmente cobertura;
4. d)Estando o edifício constituído em regime de propriedade horizontal, deve o requerente apresentar autorização dos condóminos nos termos do estabelecido no Código Civil.
2 -Nos edifícios situados em Espaços Urbanos Históricos e com valor arquitetónico relevante, não são admitidas marquises.
3 -A execução de marquises (varandas envidraçadas) em edifícios existentes está sujeita apenas ao procedimento de licenciamento simplificado.

Artigo 40.º — Marquises