Art.º 22 · Regulamento n.º 629/2024 — Composição da refeição escolar

1 -A refeição escolar é composta por:
1. a)Sopa;
2. b)Prato de carne ou de pescado, em dias alternados durante a semana, podendo num dos dias ser substituído por ovo ou prato vegetariano, com os acompanhamentos básicos da alimentação e legumes cozidos e/ou crus adequados à ementa;
3. c)Pão de mistura;
4. d)Sobremesa: fruta da época, doce ou iogurte;
5. e)Água (única bebida permitida).
2 -Em alternativa à refeição escolar anteriormente referida, a Lei n.º 11/2017 de 17 de abril estabelece a obrigatoriedade da existência de opção vegetariana para as crianças ou alunos cujos encarregados de educação tenham previamente solicitado esta opção.
3 -A opção vegetariana, referida no número anterior, terá de ser adotada com carácter permanente.
4 -Quando devidamente justificadas por prescrição clínica ou por motivos religiosos, a empresa responsável pelo fornecimento das refeições escolares deverá efetuar as devidas alterações à ementa semanal da criança, sendo que na primeira situação, deverá ser elaborada pelo nutricionista/dietista de acordo com as indicações do profissional de saúde que acompanha o caso.

Artigo 22.º — Composição da refeição escolar