As alterações ou desistências das AEC deverão ser previamente comunicadas pelos encarregados de educação através da Plataforma SIGA ( siga.edubox.pt), na área pessoal do encarregado de educação, no separador Candidaturas, ou, em casos excecionais, através do email [email protected].
Artigo 41.º — Comunicação de alterações ou desistências
Vigente desde: 06/06/2024
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Em vigor desde 06/06/2024