Art.º 43 · Regulamento n.º 63/2026 — Divisão de Desporto e Juventude

1 -A Divisão de Desporto e Juventude (DDJ) tem como principal missão, garantir o cumprimento das linhas estratégicas para as áreas da atividade física e desporto, assegurando a realização das políticas setoriais e objetivos municipais neste domínio, com vista à promoção da qualidade de vida e bem-estar social dos munícipes e ainda, assegurar a realização da política e dos objetivos municipais definidos para a área da juventude.
2 -Compete à Divisão de Desporto e Juventude (DDJ), designadamente:
1. 2.1 -No domínio do desporto:
2. a)Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva;
3. b)Elaborar a Carta Desportiva Municipal;
4. c)Programar e organizar eventos desportivos de grande impacto público, de realização regular ou em ações isoladas e pontuais, bem como outros de menor impacto, mas diretamente ligados à prática de atividade desportiva e recreativa;
5. d)Definir os apoios a disponibilizar aos clubes do concelho que participam nas diferentes competições federadas;
6. e)Analisar e apoiar os projetos de atividades dos clubes;
7. f)Definir critérios de cedência de instalações e tempos de utilização;
8. g)Apoiar atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas e organizadas por entidades oficiais e particulares, no sentido da generalização da prática desportiva;
9. h)Elaborar e promover projetos de criação de serviços desportivos em função da procura manifestada pelos cidadãos e da rentabilização das infraestruturas existentes;
10. i)Promover e apoiar atividades lúdico-recreativas adaptadas a certos grupos de risco (idosos, portadores de deficiência, ou outros);
11. j)Lançar campanhas de sensibilização no desporto de lazer;
12. k)Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva no âmbito da ação escolar;
13. l)Realizar e apoiar projetos que promovam a prática de atividade física e desportiva, em todas as faixas etárias e segmentos da população, como elemento fundamental para a qualidade de vida;
14. m)Elaborar a Carta das instalações desportivas;
15. n)Informar e dar parecer sobre a tipologia e qualidade das infraestruturas a construir;
16. o)Propor a beneficiação ou reformulação das instalações desportivas e recreativas existentes;
17. p)Assegurar a coordenação da utilização dos espaços desportivos;
18. q)Elaborar projetos e regulamentos de utilização;
19. r)Propor alterações às taxas a aplicar pela utilização das instalações desportivas e recreativas municipais;
20. s)Propor a aquisição de equipamentos para apetrechamento das instalações;
21. t)Manter atualizada a base de dados de instalações e equipamentos desportivos do concelho;
22. u)Apoiar a realização de eventos desportivos que contribuam para reforçar a dinâmica turística do concelho;
23. v)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo, nas suas diversas formas.
24. w)Assegurar a gestão da Estação Náutica de Alqueva-Moura, incluindo a organização e execução das atividades previstas no plano anual de atividades e a dinamização de outras com interesse para a promoção turística do concelho.
25. 2.2 -No domínio da Juventude:
26. a)Incentivar e apoiar o associativismo juvenil, nas suas diversas formas;
27. b)Promover a participação juvenil através de projetos que promovam uma cidadania ativa;
28. c)Implementar e apoiar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco dos jovens, promovendo o desenvolvimento pessoal e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;
29. d)Promover, em direta articulação com outras unidades orgânicas competentes, organizações e instituições públicas ou privadas, programas específicos nos domínios da orientação vocacional, pré-profissionalização, formação profissional e emprego;
30. e)Implementar e apoiar a criação de espaços e equipamentos destinados à juventude que proporcionem a formação, informação, animação, o lazer e as atividades culturais;
31. f)Promover, executar e apoiar iniciativas que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;
32. g)Promover a educação não formal, através do fomento de atividades e ações de sensibilização conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis;
33. h)Promover a cultura e a divulgação de novos valores artísticos, através do desenvolvimento de projetos de animação em áreas de interesse das camadas juvenis;
34. i)Organizar e apoiar iniciativas de animação que promovam uma maior e melhor participação juvenil na vida da comunidade;
35. j)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude;
36. k)Colaborar com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Moura.
37. l)Promover, criar e desenvolver programas para jovens, designadamente nas áreas de ocupação de tempos livres, do voluntariado, da cooperação e do associativismo.

Artigo 43.º — Divisão de Desporto e Juventude

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