Artigo 44.º — Organização do Espaço e Distâncias Sanitárias

Vigente desde: 22/05/2026

1 -As sepulturas agrupam-se em talhões numerados ou secções, com acesso garantido por arruamentos.
2 -Os intervalos mínimos são:
1. a)Entre sepulturas: 0,40 m;
2. b)Entre sepulturas e limites do talhão: 0,40 m;
3. c)Largura mínima de acesso por sepultura: 0,60 m.
3 -A distância entre o fundo das sepulturas e o nível freático mais alto não deve ser inferior a 0,50 m, sob pena de serem adotadas medidas de drenagem específicas.

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Em vigor desde 22/05/2026