1 -Qualquer membro de um órgão deve pedir escusa de intervir no processo quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da retificação da sua conduta, designadamente nos seguintes casos:
a)Quando nele seja visado ou interessado qualquer parente ou afim em linha reta até ao 3.0 grau de linha colateral, ou tutelado ou curatelado dele ou do seu cônjuge;
b)Quando o seja credor ou devedor do visado, de qualquer interessado ou de qualquer seu parente na linha reta ou até ao 3.º grau da linha colateral;
c)Quando contra ele esteja pendente ação judicial proposta pelo visado ou por qualquer interessado;
d)Quando haja inimizade grave ou grande intimidade entre si e o visado ou qualquer interessado.
2 -Com os fundamentos expostos, pode o visado ou qualquer interessado no processo opor suspeição ao membro em causa, mediante requerimento escrito dirigido ao presidente do órgão em causa, com imediato oferecimento de provas.