Pelo uso de equipamento de combate à poluição, a incêndios e de conservação do ambiente (EP) são devidas, por unidade e período de tempo indivisível, segundo o tipo, as taxas em Euros constantes da tabela seguinte:
Tipo de equipamento
Taxa unitária
Barreiras Flutuantes
8,82 €/m/dia
Bombas de Trasfega Pequenas (≤ 10 m3/h)
28,04 €/h
Recuperador de cordões oleofílicos 1500 l/h
33,50 €/h
Bombas de Trasfega Médias (≥ 15 m3/h)
39,94 €/h