1 - Pela prestação dos serviços de limpeza, recolha, transporte e deposição de resíduos em local apropriado são devidas as taxas de uso de equipamento e de fornecimento de pessoal utilizados para o efeito.
2 - Quando o serviço seja efetuado através da intervenção de prestador de serviço à DOCAPESCA será debitado ao requisitante o valor da respetiva fatura acrescido de um adicional de 20 %.
3 - Os serviços de recolha de resíduos poderão também ser prestados por empresa especializada devidamente autorizada ou licenciada para o efeito pela DOCAPESCA, vigorando nesses casos o tarifário respetivo, previamente aprovado.
4 - Pela drenagem de águas residuais serão devidas nos Portos, uma taxa fixa mensal e uma variável em função do consumo de água doce e salgada:
Tarifa de Recursos Hídricos - Águas Residuais
Taxa
Sesimbra
Sines
Fixa €/mês
0,50
0,17
Variável €/m3
1,35
1,02
4.1 - A taxa fixa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento por incumprimento.
5 - Pela prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos, às instalações com fornecimento de água, é devida a seguinte taxa fixa mensal:
Taxa
Sesimbra
Setúbal
Sines
Fixa €/mês
2,78
2,78
8,54
6 - Aos consumidores com instalações dentro da área portuária, será cobrada a seguinte taxa, em Euros, por m³ de água consumida, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que estabeleceu o regime económico e financeiro dos Recursos Hídricos:
Tarifa de Recursos Hídricos - Saneamento
Sesimbra
Sines
€/m3
0,0119
0,06
6.1 - Esta taxa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento.
7 - Às instalações sem fornecimento de água é devida a taxa fixa mensal de 3,15 € pela recolha e gestão de resíduos.
8 - Aos comerciantes sem instalações fixas na área portuária, é devida anualmente, por empresa, a taxa de 80,00 €, pela recolha e gestão de resíduos.
8.1 - O valor da taxa prevista no número anterior, a compradores esporádicos, é estabelecido por escalões, em função dos kg de pescado adquiridos, conforme quadro seguinte:
1.º Escalão de 0-10 kg
2.º Escalão de 11-20 kg
3.º Escalão de 21-30 kg
4.º Escalão de 31-50 kg
≥ 51 kg
Isento
25,00 €
40,00 €
55,00 €
80,00 €
9 - A taxa de lixo sobre embarcações com avença de TUP e sobre embarcações não avençadas, são as seguintes:
Comprimento em metros
Preço por mês
Embarcações com avença de TUP
Até 6,99
1,55
De 7 a 11,99
2,60
De 12 a 19,99
3,80
De 20 a 49,99
4,80
A partir de 50
5,75
Embarcações não avençadas
0,70 €/dia