Os candidatos ao presente apoio devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ter os seus Órgãos Sociais regularmente eleitos e em exercício de funções, conforme os estatutos e regulamentos da instituição;
- b)Constar do seu objeto social a atividade para que se candidata;
- c)Ter situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
- d)Não se encontrar em situação de incumprimento perante o Município de Santana;
- e)Possuir sede e/ou desenvolver atividades de caráter cultural, musical ou social no concelho de Santana.