Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento, os beneficiários em situação de carência económica, com residência permanente no concelho de Almada, que satisfaçam os seguintes requisitos:
- a)Tenham atingido a maioridade;
- b)Apresentem todos os documentos habilitantes necessários previstos no presente regulamento;
- c)O animal de companhia esteja registado e licenciado no concelho de Almada, no caso de o animal já estar identificado;
- d)Não se encontrem a beneficiar de apoios de outras entidades para o mesmo fim.