1 -São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes condições:
a)Tenham sido apresentadas fora dos prazos fixados no edital;
b)Não sejam acompanhadas da documentação necessária à completa instrução do processo;
c)Não cumpram o pagamento da taxa prevista no período fixado para a candidatura;
d)Sejam efetuadas por candidatos com qualquer valor em débito à ESSCVP - Lisboa, independentemente da sua natureza.
2 -O indeferimento liminar é decidido pelo presidente do Conselho de Direção da ESSCVP - Lisboa, ouvida a fundamentação do júri dos concursos especiais de acesso à ESSCVP - Lisboa.
3 -Em caso de indeferimento liminar, os candidatos são notificados pelos serviços académicos.