1 -A ocorrência de acidente com um veículo de transporte de índole e fruição turística, quando existam fundadas suspeitas por parte das autoridades fiscalizadoras quanto às respetivas condições de segurança, nos termos do artigo 116.º, n.º 2, do Código da Estrada, implica a imediata suspensão do alvará de licença de exploração de circuito turístico quanto ao veículo sinistrado até que se realize uma inspeção extraordinária que comprove as condições de circulação e segurança do referido veículo.
2 -A realização de inspeção extraordinária tem de ser realizada por um centro de inspeção devidamente credenciado.
3 -Após a realização de inspeção extraordinária, caso o veículo esteja em condições de circulação e segurança, a suspensão do alvará de licença de exploração de circuito turístico quanto ao veículo sinistrado é levantada.