Art.º 9 · Regulamento n.º 646/2018 — Inscrições e Propinas

1 -Os candidatos admitidos ao Programa inscrevem-se, em anos interpolados, no 1.º ano (1.º e 2.º semestres), na FCT NOVA e IIFA/UE.
2 -Nos semestres seguintes o doutorando deverá proceder à inscrição na FCT NOVA ou no IIFA/UE, em função da instituição de origem do seu orientador.
3 -São devidas taxas de matrícula e propinas de doutoramento em quantitativos a fixar anualmente pelo Conselho Geral da NOVA e da UE, sob proposta dos respetivos Reitores, ouvidos os Diretores da FCT NOVA e do IIFA/UE.
4 -Prevalece como valor de propina, o montante mais baixo estabelecido anualmente por cada Instituição.
5 -As propinas do 1.º ano (1.º e 2.º semestres) são divididas em partes iguais pela FCT NOVA e IIFA/UE, as propinas dos semestres seguintes são devidas à instituição em que o doutorando se encontra inscrito.
6 -Os doutorandos que não usufruam de qualquer bolsa poderão pagar a propina em prestações, de acordo com as modalidades em vigor na instituição onde se encontram inscritos.
7 -São respeitados os acordos celebrados entre entidades públicas ou privadas, com a FCT NOVA ou o IIFA/UE, que contemplem a possibilidade de redução de propinas de funcionários dessas entidades.

Artigo 9.º — Inscrições e Propinas