Art.º 36 · Regulamento n.º 647/2019 — Governo de embarcações sob a influência do álcool, de substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo na VND

1 -É proibido o governo de embarcações sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes, psicotrópicas ou quaisquer outras suscetíveis de perturbar a aptidão física ou mental do Navegador.
2 -Para efeitos do presente regulamento considera-se que o Navegador de uma embarcação está sob o efeito do álcool quando apresentar uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,50 g/l.
3 -A verificação pelos agentes de órgãos de polícia criminal de qualquer uma das situações previstas no n.º 1 do presente artigo determina o impedimento da embarcação navegar até que o respetivo Navegador seja substituído ou seja atestada por médico a sua aptidão física e mental para o governo.

Artigo 36.º — Governo de embarcações sob a influência do álcool, de substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo na VND