- 1 -O processo de reabilitação profissional inicia-se com a submissão de requerimento ao Presidente de Conselho Jurisdicional e compreende as seguintes fases:
- a)Avaliação psicológica;
- b)Prova de aptidão, e
- c)Estágio profissional.
- 2 -O processo de reabilitação profissional é acompanhado nas suas diferentes fases pelo instrutor nomeado.