- 1 -A esta unidade orgânica flexível compete promover e desenvolver esforços tendentes à realização das obras do Município, sendo responsável pela elaboração de projetos, fiscalização de obras e preparação do dossier administrativo de suporte aos procedimentos pré-contratuais, assim como garantir a gestão e controlo do armazém municipal e do parque de máquinas e viaturas.
- 2 -Esta unidade orgânica é constituída por:
Unidade de Obras Municipais (UOM);
Núcleo de Máquinas e Viaturas (NMV).
Artigo 23.º — Atribuições DOCAT
Vigente desde: 11/08/2020
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