Art.º 7 · Regulamento n.º 649/2024 — Distribuição e transporte de refeições

1 -As rotas de distribuição das refeições, desde a unidade de confeção (cozinha da escola sede do Agrupamento) para os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, são definidas pelo MSMP em articulação com a entidade prestadora de serviços.
2 -O transporte é efetuado nas condições e com o equipamento necessário ao cumprimento de todas as normas em vigor, no que se refere ao transporte e armazenamento de alimentos e refeições confecionadas.
3 -As refeições são distribuídas, por refeitório, de acordo com o número de marcações diárias e são acondicionadas em contentores adequados, que mantêm a temperatura adequada aos alimentos, até ao momento do seu consumo.

Artigo 7.º — Distribuição e transporte de refeições