À Divisão de Conservação e Gestão do Património e Espaço Público (DCGPEP) compete:
Na área do Espaço Público:
- a)Propor e promover a execução de projetos, ações e candidaturas a programas de financiamento que tenham por finalidade a reabilitação do espaço público e de edifícios degradados, em colaboração com outras unidades orgânicas conexas;
- b)Emitir pareceres sobre projetos de infraestruturas no âmbito da gestão do espaço público e fiscalizar a sua execução;
- c)Coordenar e compatibilizar as intervenções das várias entidades no subsolo;
- d)Monitorizar e acompanhar o efetivo cumprimento dos contratos ou protocolos, informando; as unidades orgânicas respetivas, no caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso.
Na área da Manutenção de Espaços Públicos, Equipamentos e Infraestruturas:
- a)Assegurar a gestão operacional e administrativa dos cemitérios municipais;
- b)Promover a execução de intervenções de conservação e reparação de edifícios, património e equipamentos municipais, bem como das infraestruturas viárias e sinalização, em articulação com as unidades com competência na área, monitorizando as respetivas necessidades de intervenção;
- c)Assegurar a gestão e manutenção do mobiliário urbano municipal;
- d)Assegurar a gestão e manutenção dos fontanários, fontes e iluminações decorativas municipais;
- e)Assegurar o apoio logístico e operacional aos eventos e festividades;
- f)Elaborar e manter atualizada a Carta dos Espaços de Jogo e Recreio;
- g)Promover a conservação dos Espaços de Jogo e Recreio municipais, garantindo o cumprimento da legislação e normas de segurança;
- h)Acompanhar as vistorias das entidades de inspeção e fiscalização, aos espaços de jogo e recreio propriedade do Município;
- i)Elaborar carta de tipologias de mobiliário urbano da cidade com normativos sobre características e distribuição de acordo com vários parâmetros;
- j)Promover a instalação de mobiliário urbano, assegurando o seu bom enquadramento urbanístico, funcionalidade e segurança de peões e viaturas e cumprimento dos regulamentos em vigor;
- k)Acompanhar o efetivo cumprimento dos contratos de execução;
- l)Colaborar com a DGF no bom funcionamento e na modernização/revitalização das Feiras e Mercados.
Na área de licenciamentos em espaço público:
- a)Análise e instrução de pedidos de autorização de OEP com restauração e/ou bebidas de caráter não sedentário;
- b)Análise e instrução de pedidos de autorização de OEP com comércio de produtos alimentares de caráter não sedentário;
- c)Análise e instrução de pedidos de autorização no BDE para OEP com mobiliário urbano;
- d)Análise e instrução de pedidos de informação/reclamação relativos às matérias anteriormente elencadas;
- e)Análise e instrução de pedidos de publicitação efémera de eventos no espaço público;
- f)Apoio técnico nos registos de mera comunicação prévia no BDE para OEP com mobiliário urbano;
- g)Apoio técnico nos registos de mera comunicação prévia no BDE para instalação de restauração e/ou bebidas de caráter não sedentário;
- h)Apoio técnico no âmbito da fiscalização de publicidade e ocupação do espaço público com mobiliário urbano, instalação de restauração e/ou bebidas ou de comércio de produtos alimentares, ambas de caráter não sedentário;
- i)Monitorização da planta de zonamento de painéis e mupis publicitários na área do perímetro urbano de Santarém e gestão dos procedimentos de alteração que venham a ser julgados necessários;
- j)Elaboração de cadernos de encargos em procedimentos contratuais no âmbito das suas competências;
- k)Análise e instrução de pedidos de licenciamento de publicidade;
- l)Análise e instrução de pedidos de licenciamento de ocupação de espaço público (OEP) com mobiliário urbano;
- m)Elaboração de atualização/alteração do Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço público com Mobiliário Urbano.