1 - O Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Castelo (SMPC), conta com o auxílio de Voluntários para o desempenho das funções que lhe forem atribuídas.
2 - O trabalho de Voluntário, insere-se no âmbito das competências do SMPC, nomeadamente nos domínios da prevenção e da segurança de pessoas e bens, e têm funções de apoio genérico ou especializado ao SMPC.
3 - Esses Voluntários, constituem o Corpo de Voluntários do Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Castelo (CVSMPC).
4 - O Normativo Interno do Funcionamento do CVSMPC de Viana do Castelo, é desenvolvido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).
5 - O Normativo Interno é aprovado pelo Presidente da CM Viana do Castelo ou pelo Vereador(a) com poderes delegados.
6 - As atividades do CVSMPC, são as seguintes:
a) Informação e formação das populações sobre a prevenção dos riscos coletivos e a minimização das consequências decorrentes da ocorrência de acidente grave ou catástrofe, visando a sua sensibilização em matérias de autoproteção;
b) Cooperação em ações de socorro e assistência às pessoas e bens em perigo, integradas no esforço global de resposta quando se verifique a ocorrência de acidente grave ou catástrofe;
c) Apoio à reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.
4 - Consubstanciam formas de Cooperação as seguintes:
a) Patrulhamento, Vigilância da floresta contra incêndios;
b) Reforço da difusão de Alertas e Avisos;
c) Colaboração na logística de suporte às Operações de Socorro e de apoio às populações afetadas;
d) Apoio em dispositivos de prevenção de eventos urbanos ou outros;
e) Participação em ações de sensibilização e de informação das populações no domínio da proteção civil e da autoproteção face a riscos;
f) Apoio nas ações de busca e salvamento de pessoas e animais.