Art.º 16 · Regulamento n.º 653/2020 — Serviços

1 -O regulamento a que se refere o n.º 9 do artigo 5.º contempla as seguintes estruturas organizativas de suporte às funções do Departamento:
1. a)Assessoria do Diretor;
2. b)Secretariado departamental;
3. c)Serviços de apoio técnico às atividades do Departamento;
4. d)Outras estruturas de apoio, de natureza técnica, a serem definidas pelo Diretor.
2 -O regulamento deve prever os mecanismos propiciadores de uma gestão eficiente, transparente e flexível, bem como os necessários para garantir a respetiva consecução e a otimização dos recursos disponíveis.
3 -O regulamento deve ainda dispor sobre a organização das estruturas a que se refere o n.º 1, designadamente quanto à definição de mecanismos de reporte e responsabilização.

Artigo 16.º — Serviços