- 1 -Sem prejuízo de outras obrigações, as entidades formadoras externas, devem conhecer e cumprir o presente regulamento e são responsáveis pela realização de todo o processo formativo, incluindo a avaliação do impacto da formação.
- 2 -As entidades formadoras externas encontram-se vinculadas ao regime de direitos e deveres previstos no presente regulamento e decorrentes da legislação em vigor.